Evento marcou as comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o lançamento do livro Pequeno Príncipe em formato acessível

Encontro_Autonomia

A regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi o principal tema debatido, na quinta-feira (01/12), no seminário “Autonomia e Direitos para Todos”, realizado pelo Governo Federal e a Câmara dos Deputados.

Reunindo cerca de 150 pessoas de todas as regiões do país, o evento marcou as comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no sábado (03/12), e o lançamento do livro “Pequeno Príncipe”, em formato acessível. A publicação foi realizada pela parceria entre o Ministério da Cultura e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Mais Diferenças.

Segundo o secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer, é preciso envolver as pessoas com deficiência nos debates sobre a implementação das políticas públicas e ações voltadas a esse segmento da população.

– Temos o desafio de regulamentar alguns dispositivos da LBI para que a gente consiga de forma mais efetiva concretizar os direitos previstos na legislação e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Este é o momento para fazermos reflexões sobre as conquistas e desafios que ainda temos na luta pelos nossos direitos, mas também queremos aproveitar esse espaço para ouvir as próprias pessoas com deficiência sobre as políticas públicas e ações que ainda carecem de aperfeiçoamento em nosso país – disse ele.

Na avaliação do secretário, o Brasil avançou muito nos últimos anos com a aprovação de diversas legislações para esse público. No entanto, destacou que ainda é preciso conscientizar a sociedade sobre esses direitos.

– Temos em nossas mãos muitos direitos assegurados pelo Congresso Nacional. Agora, precisamos nos empoderar desses direitos e reivindicá-los – concluiu.

Ao abrir o evento, a deputada Rosinha da Adefal também ressaltou a importância da regulamentação da Lei Brasileira da Inclusão:

– A LBI representou o compromisso da sociedade brasileira em reafirmar a dignidade das pessoas com deficiência. O novo desafio que temos agora à frente é o de disciplinar e regulamentar sua aplicação na sociedade.

O seminário contou com a participação também do representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, José Rafael Miranda; do diretor do Departamento de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Tsunetaka Tamanaha; da representante do senador Romário, Loni Manica; e do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza.

Sobre o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Celebrado em 3 de dezembro, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, foi instituído, em 1992, pelas Nações Unidas, dez anos após uma assembleia da ONU proclamar a criação do programa mundial de ações sobre pessoas com deficiência. Segundo dados do IBGE, há 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, o que representa 23,9% da população.

Fonte: Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Foto: Bruno Itan