Estado conta com Vale Social e gratuidade para a retirada da primeira habilitação

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Direitos e cidadania são os principais passos para se ter autonomia. No Brasil, uma série de medidas garante melhorias à vida daqueles que apresentam algum tipo de deficiência. A cartilha do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) é uma boa fonte para quem quer se informar sobre isenções, direitos e benefícios dados às pessoas com deficiência.

Pessoas com deficiência física, intelectual severa, visual e autistas podem adquirir diretamente, ou por meio de um intermediário, um automóvel de passageiros ou veículo misto de fabricação nacional, sem pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Lei Federal prevê que o benefício pode ser utilizado uma vez a cada dois anos.

Para Telmo Silva Hoelz, administrador da Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), a medida é muito importante para ajudar no aumento da socialização das pessoas com deficiência.

– A importância é enorme para a socialização. Quando se facilita a aquisição de bens como automóveis, há uma grande ajuda para as pessoas com deficiência se locomoverem e serem mais independentes – diz Telmo.

Além disso, o Programa Cidadania sobre Rodas do Governo do Estado permite que pessoas com deficiência física tirem sua primeira habilitação, na categoria B, de forma gratuita. O Detran garante ainda a isenção do DUDA para pessoas com deficiência que queiram tirar a primeira habilitação ou renovar a carteira de motorista, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aqueles que têm um veículo adaptado.

– Nós instituições temos que ser veículos de disseminação desses conhecimentos e benefícios às pessoas com deficiência. Assim como também é imprescindível que os governos tenham mais sensibilidade. Mas temos muito a comemorar, os avanços são grandes. Há uma evolução no cuidado e na consciência dos direitos da pessoa com deficiência – completa o administrador da AFR.

Segundo Simone Capella, assistente social da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef), para fazer valer os seus direitos, é fundamental que a população conheça e saiba como ter acesso aos benefícios.

– Temos uma cartilha sobre os direitos da pessoa com deficiência. O nosso serviço social, que é a porta de entrada da Andef, faz a triagem filtrando os benefícios que os atendidos já têm e quais se adequam às suas necessidades. Todos são orientados e fazemos também um acompanhamento – conta Simone.

Passe livre

Como exemplo de outros benefícios para as pessoas com deficiência, no Estado, há o chamado Vale Social, que dá acesso gratuito a transportes às pessoas com deficiência ou que sofrem de doenças crônicas de natureza física ou mental em tratamento continuado. O passe oferece até 60 viagens mensais por modal, incluindo ônibus, barca, trem e metrô, em transportes inter e intramunicipais. Já são quase 140 mil pessoas beneficiadas no estado.

– Recebemos milhares de processos todos os meses. Há oito anos eram 30 mil beneficiários e hoje são quase 140 mil. Por isso estamos permanentemente trabalhando por um sistema cada vez mais eficiente e robusto, de forma que as pessoas que buscam o benefício sejam rapidamente atendidas. Este é um trabalho de inclusão fundamental – afirma Dora Nadja, coordenadora do Vale Social.

Existem ainda o Passe Livre Federal, que dá direito à utilização do transporte coletivo interestadual de forma gratuita, e uma lei do município do Rio, que garante a isenção de pedágio nas vias municipais. No Rio, há também benefícios como a isenção da Taxa de Incêndio e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que sejam atendidos alguns pré-requisitos. Além disso, o Governo Federal garante a isenção do Imposto de Renda.

Maria Helena Ribeiro, moradora de Cabo Frio, é deficiente física e considera a isenção do IR uma ajuda essencial para todas as pessoas com deficiência.

– A isenção é muito importante. Porque o deficiente já tem muitas dificuldades e tudo para a pessoa com deficiência é mais caro. Se a gente tivesse ainda que pagar o imposto de renda, não sei como seria – ressalta Maria Helena.

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Texto: Gabriela Murno

Fotos: Divulgação