Evento discutiu a Lei Brasileira de Inclusão e os desafios da reabilitação

O RioSolidario realizou, nesta quinta-feira (24/09), o II Encontro Autonomia para Pessoa com Deficiência, no auditório da Firjan, no Centro do Rio. Em sua segunda edição, o evento colocou em debate a Lei Brasileira de Inclusão e os desafios da reabilitação. O objetivo é sensibilizar e conscientizar governos, empresários e sociedade sobre a importância da inclusão e da autonomia da pessoa com deficiência.

O governador Luiz Fernando Pezão e o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, participaram da abertura do encontro idealizado pela primeira-dama do Estado e presidente do RioSolidario, Maria Lucia Horta Jardim.

Em seu discurso, Pezão falou sobre a importância do trabalho das instituições que atendem pessoas com deficiência e prometeu compartilhar recursos dos Programas Olímpico e Paralímpico com as instituições do estado.

– Admiro o trabalho de vocês. Vejo instituições que com pouco fazem um milagre tremendo. Vamos trabalhar para compartilhar os recursos que vão para as Olimpíadas e, principalmente, para as Paralimpíadas, com as instituições, a partir da Lei de Incentivo aprovada pela Alerj – disse o governador à plateia com cerca de 300 participantes, entre representantes do governo, municípios e instituições.

Idealizadora do encontro, Maria Lucia falou dos projetos do RioSolidario voltados às pessoas com deficiência, e que estão dentro do programa Autonomia Sim. Ela citou o Mapa da Pessoa com Deficiência, que está sendo produzido em parceria com o Sebrae/RJ, e cobrou a adesão dos municípios.

– Vamos fazer ações nos municípios. Não podemos tratar sobre o que não conhecemos. Precisamos saber onde estão nossos deficientes – disse ela. Até agora, 36 municípios aderiram ao projeto e 11 responderam ao questionário.

Lei Brasileira de Inclusão

Na primeira mesa de debates, o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, Geraldo Nogueira, falaram sobre as conquistas e desafios da nova legislação.

Geraldo Nogueira classificou a nova Lei Brasileira de Inclusão como excepcional, principalmente por falar de condições de igualdade já em seu primeiro artigo. Outro ponto positivo, segundo ele, é trazer um conceito de deficiência amplo, e que não permite mais que apenas os médicos decidam quem é deficiente ou não. Agora, também pode ser feita a avaliação psicossocial.

Antonio José Ferreira também destacou esta mudança, mas lembrou, entretanto, que ainda há o grande desafio de tirar a lei do papel, fazendo com que a sociedade entenda a inclusão e respeite as pessoas com deficiência.

Geraldo Nogueira citou ainda outros como avanços a exigência de acessibilidade nas novas construções, as penalidades para crimes de discriminação, a criação de um Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência, a obrigatoriedade da descrição acessível nos produtos e a mudanças no Código de Trânsito.

– Precisamos também denunciar, caso a lei não seja cumprida – disse o conselheiro do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade) e vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Waldir Macieira da Costa Filho, que foi convidado a participar da discussão.

Desafios da reabilitação

Na segunda mesa, a deputada federal Mara Gabrilli, o secretário de Estado de Saúde, Felipe Peixoto, a secretária municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, Georgette Vidor, e o administrador da Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Telmo Hoelz, discutiram os desafios da reabilitação. O superintendente de Políticas para Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Marco Castilho, mediou o debate.

Georgette Vidor apresentou o trabalho da Secretaria e ressaltou que reabilitação pode ir além da fisioterapia e a terapia ocupacional, com atividades como a musicoterapia e a prática de atividades físicas e esportes, como a ginástica.

Já o secretário Felipe Peixoto falou sobre a reabilitação oferecida pelo Estado do Rio de Janeiro e anunciou que a previsão é publicar, no próximo mês, um edital de R$ 3,5 milhões, para contemplar instituições que atendam pessoas com deficiência.

A deputada federal Mara Gabrilli contou sua história e falou da importância da reabilitação para o seu dia a dia. Para ela, um ponto importante da Lei de Inclusão é trazer a reabilitação como um direito fundamental do brasileiro. Telmo Hoelz, da AFR, ressaltou a importância da parceria com outras instituições para prestar atendimento completo de reabilitação aos deficientes.

Encerrando o evento, o presidente da Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais, Sandro Laina, falou sobre a experiência da equipe brasileira no Parapan de Toronto, e da importância da prática do esporte para as pessoas com deficiência.