Durante Conferência Nacional, também foi instituída a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral

Conferência Nacional

Com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”, foi realizada na última semana de abril, em Brasília, a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. O encontro debateu e reafirmou os compromissos contidos no Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3, o principal documento que orienta as políticas públicas em direitos humanos no país. Durante os encontros, foram debatidos temas relacionados aos direitos das crianças, dos idosos, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e das pessoas com deficiência.

Na abertura da Conferência Nacional, a presidenta Dilma Rousseff assinou dois decretos beneficiando as pessoas com deficiência no Brasil com a criação do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral.

A Rede Intersetorial de Reabilitação Integral tem o objetivo de articular serviços e ações das políticas de saúde, previdência social, trabalho, assistência social e educação para a pessoa com deficiência.

– Essa Rede vai facilitar a comunicação dos órgãos e das Unidades de atendimento à pessoa com deficiência, permitindo maior agilidade na solução de questões voltadas a esse público – afirmou o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira.

Cadastro de Inclusão

O outro decreto assinado cria o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que visa a criação de instrumentos para a avaliação de questões psicológicas e sociais da deficiência e estabelecer diretrizes para a criação de um registro público eletrônico, o Cadastro de Inclusão.

Esse cadastro tem a finalidade de coletar e processar informações de pessoas com deficiência em todo território nacional. O programa espera identificar as necessidades desse grupo, bem como as barreiras que impedem a realização de seus direitos.

Para o delegado e ativista dos direitos da pessoa com deficiência, Cleidison Cruz, o programa vai dar um panorama da realidade da pessoa com deficiência no Brasil.

– Essa é uma coisa que nós precisamos, por que cada patologia exige uma realidade. Consequentemente, vai dar aos estados e municípios a possibilidade de fazer políticas com base em dados estatísticos atuais e agir diretamente no problema de cada região – explicou.

Fonte: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Foto: Foto: Roberto Stuckert Filho/PR