Programa Banco de Jovens do RioSolidario já adota identificação em ficha de inscrição

Escola Carvalho Hosken Sandy

Sandy Andrade Reis tinha apenas 14 anos quando descobriu que não tinha nada em comum com Bruno Andrade Reis, seu nome de batismo. Desde então, passou a usar sua identidade de gênero e a ser chamada por todos como gosta, de Sandy. Diversas instituições já adotam o uso do nome social – nome escolhido, diferente do que consta nos documentos oficiais – de pessoas travestis, transexuais e transgêneros.

No RioSolidario, o quesito “Nome social” aparece na ficha de inscrição do programa Banco de Jovens. Sandy foi uma das candidatas a preencher o cadastro. Aos 23 anos, ela está entre os 76 alunos que se formaram na Escola Carvalho Hosken de Hotelaria, parceria entre o RioSolidario, Carvalho Hosken, hotel Hilton Barra, Senac RJ e Abih-RJ. No crachá, a estudante estampa com orgulho o seu nome social.

– Fui muito bem recebida pelos professores e pelos meus colegas. Não senti nenhum preconceito por eu ser trans. O uso do nome social, com certeza, ajuda muito. Como também é importante para a minha identidade pessoal – diz ela, que mora em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio.

Agora, segundo a jovem, o próximo passo é conseguir uma vaga de emprego no setor de hotelaria, de preferência na área de governança.

Para Luciana Rosa, assistente social do Futuro Agora, programa para jovens do RioSolidario, a possibilidade do uso do nome social garante que os candidatos se sintam mais confiantes na hora de fazer a entrevista de emprego e dar o primeiro passo no mercado de trabalho.

– Alguns jovens preenchiam a ficha com um nome e, quando chegavam para a entrevista, pediam para serem identificados de outra forma. Por isso, resolvemos incluir o “nome social” no nosso cadastro. Eles se sentem mais à vontade e mais respeitados – afirma Luciana.

Nome social

Diversas ações de entidades e órgãos já permitem – seja por decreto, norma ou resolução – que travestis, transexuais e transgêneros usem o nome social perante a sociedade.

Em entrevista à Revista Brasil, da Rádio EBC, o advogado especialista em Direito Civil, Hugo Damasceno Teles explicou, no entanto, que a permissão do uso do nome social ainda não é lei. Mas tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que cria o Estatuto da Diversidade Sexual.

– Não existe lei, mas existem vários atos que têm dado concretude a este direito – completou o advogado.

Um exemplo é o decreto criado em abril pela então presidente Dilma Rousseff, que instituiu o uso do nome social em todos os órgãos da administração pública federal. Pela publicação, todas as pessoas que têm uma identidade de gênero diferente da que consta na certidão de nascimento têm o direito de utilizar o nome social. Ou seja, servidores podem usar o nome pelo qual se identificam no crachá e é permitido também o emprego do nome social para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também podem solicitar o uso do nome social para identificação nos dias de prova.

No entanto, para alteração do nome e do gênero nos documentos oficiais, um direito das pessoas trans, é preciso uma ação judicial, trâmite mais demorado.

– Em razão da demora, o direito de identificação não pode ser prejudicado, por isso, se adota o nome social. Ela é uma forma de efetivação de direitos menos burocrática – ponderou Hugo Damasceno Teles.

 Texto: Gabriela Murno

Foto: André Gomes de Melo